Condições gerais

1. DustinLabs e estas condições

DustinLabs
Zuidster 9
3297 VL Puttershoek
Países Baixos

Câmara de Comércio: 95365524
Identificação de IVA: NL005147506B10
Contacto: formulário de contacto
Website: dustinlabs.com

Estas condições aplicam-se a novos contratos em que a DustinLabs as disponibilize e declare aplicáveis antes da celebração. Um orçamento ou acordo escrito relativo ao seu trabalho prevalece em caso de contradição. Escrito também inclui email. A publicação desta versão não altera automaticamente os contratos existentes.

A DustinLabs dirige-se a empresas. Se comprar como pessoa singular fora da sua atividade empresarial ou profissional, é consumidor e mantém todos os direitos imperativos dos consumidores. A explicação adicional do direito de livre resolução consta do artigo 13.

2. Proposta e contrato

Um pedido ou conversa inicial não o obriga a contratar um trabalho. Para trabalhos à medida, o contrato nasce quando aceita a proposta e a DustinLabs confirma o trabalho. A proposta indica o trabalho, o preço ou método de cálculo, o planeamento e eventuais custos de terceiros. Acordamos primeiro em conjunto qualquer desvio ou ampliação.

Ao encomendar online, verifica o serviço escolhido, o preço, a faturação e os dados introduzidos antes do pagamento. A confirmação e a encomenda acordada constituem o contrato. O pagamento e eventuais verificações devem estar concluídos antes de começar o registo ou a configuração. Uma verificação de disponibilidade não reserva um domínio; o registo só é certo após confirmação pelo registo competente.

3. Execução e colaboração

A DustinLabs executa o trabalho acordado com cuidado e competência. Fornece atempadamente os conteúdos, direitos, comentários e acessos necessários. Dê apenas o acesso necessário ao trabalho e não envie palavras-passe nem chaves secretas através de um formulário público.

O planeamento depende da colaboração atempada e da disponibilidade dos serviços necessários. Se houver risco de atraso, discutimos as consequências e um planeamento ajustado. Um prazo definitivo expressamente acordado continua vinculativo. Informamos antecipadamente quando trabalho adicional implica mais tempo ou dinheiro; só executamos trabalho adicional pago após aprovação.

4. Websites, software e entrega

A proposta define páginas, funções, rondas de revisão, integrações e entrega. Tem oportunidade de comparar o resultado com os requisitos acordados. Comunique desvios da forma mais concreta possível, para a DustinLabs os investigar e corrigir. O silêncio não é automaticamente aprovação nem impede uma reclamação posterior justificada por defeitos.

Alojamento, atualizações, manutenção, textos, fotografia, licenças e novas funções só estão incluídos na medida indicada pela encomenda ou orçamento. Alterações numa API ou serviço externo podem exigir adaptações. Primeiro discutimos o que é abrangido pela manutenção existente e o que é trabalho separado.

5. Alojamento, email e domínios

O pacote escolhido determina armazenamento, tráfego, utilização de email e restante capacidade. Respeite esses limites e utilize o serviço legalmente. Perante excesso persistente, discutimos antecipadamente uma solução adequada e eventuais custos adicionais. Uma capacidade adicional temporária não altera o preço da subscrição sem novo acordo.

A DustinLabs utiliza OXXA para alojamento e serviços de domínio. O serviço de cópias de segurança contratado apoia a recuperação; guarde também uma cópia utilizável dos ficheiros e emails importantes. Uma cópia de segurança não é um arquivo ilimitado. O prazo de conservação, as opções de reposição e a eventual recuperação paga seguem o pacote ou orçamento.

Manutenção, incidentes de segurança ou falhas podem afetar a disponibilidade. A DustinLabs esforça-se por resolver falhas e informa sobre consequências relevantes. Uma garantia específica de disponibilidade, prazo de resposta ou atendimento 24/7 só se aplica se acordada separadamente. Isto não limita os direitos legais perante serviços deficientes.

É responsável por dados corretos do titular e por um domínio que não viole direitos de terceiros. As regras do registo relevante podem ser exigidas para o registo e a transferência; as condições aplicáveis são fornecidas antes do trabalho. Transferir um domínio não termina automaticamente o alojamento ou email. Organize a transferência e passagem de dados antes do cancelamento para evitar perda de disponibilidade.

6. Preços, faturação e pagamento

O orçamento ou o passo de encomenda indica o que paga. Os valores empresariais não incluem IVA, salvo indicação em contrário; os preços fixos do website também apresentam o valor com IVA. Nas encomendas online, o alojamento é faturado mensalmente e o registo de domínio separadamente por ano. Orçamento publicitário, licenças pagas e subscrições externas só estão incluídos quando expressamente indicado.

Paga dentro do prazo acordado ou até à data de vencimento da fatura. Sem outro acordo, o prazo é de 30 dias. As encomendas online podem exigir pagamento antecipado. Numa transferência manual, indique a referência da fatura na descrição; a referência do cliente identifica a conta e não substitui a referência da fatura.

Em caso de atraso no pagamento, contactamos primeiro. Juros legais e custos razoáveis de cobrança só podem ser aplicados nas condições previstas na lei. Um consumidor recebe primeiro a interpelação gratuita legalmente exigida, com 14 dias para pagar. A suspensão é proporcional, após aviso e oportunidade de regularizar, salvo se for necessária intervenção imediata.

7. Mollie e débito direto

Os pagamentos são feitos através das opções de pagamento que Mollie oferece na finalização da compra. Para pagamentos seguintes, é necessária uma autorização válida. Apenas indicar um IBAN não é suficiente. Ao ativar o débito direto para uma subscrição existente, efetua um pagamento de verificação de € 0,01 na Mollie.

Recebe a fatura e o aviso prévio pelo menos 14 dias antes do débito. A autorização aplica-se aos valores e períodos acordados. Paga separadamente as faturas existentes em aberto, salvo acordo claro em contrário. Pode revogar a autorização através do formulário de contacto; isto não termina automaticamente o contrato e as faturas devidas continuam a ser exigíveis. Mantêm-se os direitos legais de reembolso de débitos.

8. Duração, renovação e cancelamento

As novas subscrições de alojamento são canceláveis mensalmente com um mês de pré-aviso. Não há duração mínima anual, salvo se expressamente acordada em separado. Após o cancelamento, o serviço termina no máximo um mês após a receção, ou numa data posterior pedida por si. Um valor pago antecipadamente relativo ao período posterior à data de fim é acertado.

Os registos de domínio são anuais e são renovados anualmente enquanto não cancelar. Avise antes da próxima renovação que pretende terminar o domínio; utilize a data de renovação na confirmação ou peça-a. Períodos de registo já executados não são reembolsados antecipadamente, sem prejuízo de direitos legais como livre resolução ou incumprimento da DustinLabs. Após renovação tácita, um consumidor pode cancelar com um máximo de um mês de pré-aviso. Valores antecipados relativos ao período após essa data são acertados.

Pode cancelar através do formulário de contacto ou através das opções em Cancelar e exercer a livre resolução. Indique o serviço ou domínio e a data de fim pretendida. Recebe uma confirmação dessa data. Peça atempadamente uma exportação ou um código de transferência. Após o fim, o acesso expira; os dados são eliminados segundo os acordos de conservação aplicáveis.

Para outros serviços contínuos, aplicam-se a duração e cancelamento expressamente acordados. Sem duração fixa acordada, pode cancelar com um mês de pré-aviso. No cancelamento de um trabalho à medida, liquidamos o trabalho já realizado e obrigações razoáveis e comprovadamente assumidas, dentro dos limites legais. Os consumidores não pagam uma penalização fixa por cancelar um contrato de prestação de serviços.

9. Utilização permitida e intervenção

Não utilize alojamento, email nem software para conteúdo ilegal, phishing, malware, spam, violação de propriedade intelectual ou acesso não autorizado. Garanta que possui os direitos e autorizações para o conteúdo que fornece ou publica.

Perante uma comunicação concreta, investigamos o conteúdo envolvido e ponderamos os direitos e interesses dos envolvidos. Uma medida pode consistir num pedido de alteração, restrição de conteúdo específico ou, quando necessário, suspensão temporária. Limitamos a medida ao necessário, fundamentamos a decisão e oferecemos uma possibilidade de resposta. Perante perigo imediato ou uma ordem vinculativa, pode ser necessário atuar de imediato. Mais informações e opções de comunicação estão em Reclamações e comunicações.

10. Conteúdo, direitos e confidencialidade

Os ficheiros que fornece, o domínio e os direitos existentes continuam a pertencer-lhe ou ao titular original. A DustinLabs utiliza-os apenas para o trabalho. Após pagamento integral, pode utilizar o trabalho entregue especificamente para si para a finalidade acordada. A transferência de direitos de autor ou exclusividade é acordada por escrito. Ferramentas reutilizáveis e componentes de terceiros mantêm os seus próprios direitos e licenças.

As partes tratam cuidadosamente a informação empresarial confidencial e partilham-na apenas para a execução, com consentimento ou quando a lei o exige. Um nome de cliente, logótipo ou projeto não é utilizado como referência pública sem consentimento. Se a DustinLabs tratar dados pessoais em seu nome, formalizamos previamente os acordos de tratamento necessários, incluindo finalidade, segurança, fornecedores envolvidos e eliminação.

11. Publicidade, automatização e AI

No Google Ads, acordamos separadamente os trabalhos de gestão e o orçamento publicitário. As plataformas publicitárias também determinam os preços dos leilões, a aprovação e o alcance. A DustinLabs não promete um número fixo de potenciais clientes, receitas, posição nas pesquisas ou resultados publicitários, salvo se isso tiver sido acordado de forma expressa e concreta.

A automatização e a AI apoiam o processo acordado. Os resultados da AI podem conter erros. É necessária uma avaliação humana antes de tomar decisões importantes, enviar comunicações a clientes ou publicar dados. Acordamos quais os dados e fornecedores que podem ser utilizados numa aplicação. Um chatbot ou uma automatização não substitui um especialista jurídico, médico ou financeiro.

12. Problemas, responsabilidade e força maior

Comunique um problema logo que seja razoavelmente possível, com descrição e dados relevantes. A DustinLabs tem uma oportunidade razoável para corrigir um incumprimento, salvo se for impossível ou a lei conceder diretamente outros direitos. Isto não exclui os direitos legais ao cumprimento, resolução, redução do preço e indemnização.

Em caso de danos, aplicam-se as regras legais de responsabilidade, imputabilidade e mitigação dos danos. Estas condições não excluem a responsabilidade de forma geral. Uma limitação separada só se aplica se tiver sido validamente acordada e não prejudica o direito imperativo nem a responsabilidade que não pode ser excluída.

Perante um impedimento não imputável, informamo-nos mutuamente e limitamos as consequências. Um problema de um fornecedor não é automaticamente força maior. Se o impedimento durar tanto que não se possa razoavelmente exigir a continuação, procuramos um encerramento e acerto adequados. Prestações não entregues não são faturadas como entregues.

13. Direito de livre resolução dos consumidores

Como consumidor, pode resolver um contrato de serviços celebrado à distância sem indicar motivo até 14 dias após o dia da celebração. Comunique claramente a livre resolução antes de terminar o prazo. Utilize o botão Exercer a livre resolução do contrato, o formulário de livre resolução nessa página ou escreva para a nossa morada acima indicada. Pode utilizar o formulário-modelo abaixo, mas não é obrigatório.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, reembolsamos o montante devido no prazo máximo de 14 dias após a sua comunicação, através do mesmo meio de pagamento, salvo se concordar gratuitamente com outro. Só poderá ser devido um montante proporcional pela parte executada se tiver solicitado expressamente a execução durante o prazo de livre resolução e tiver sido devidamente informado. A perda do direito de livre resolução após a execução completa exige consentimento expresso prévio e reconhecimento dessa perda. A mera aceitação das condições gerais ou a realização de um pagamento não é suficiente para esse efeito.

O nosso passo normal de encomenda online não implica renúncia ao direito de livre resolução. Um domínio ou um trabalho à medida não está automaticamente excluído. As compras empresariais não têm o prazo legal de livre resolução dos consumidores.

14. Formulário-modelo de livre resolução

Preencher e enviar apenas se pretender exercer a livre resolução do contrato.

Para: DustinLabs, Zuidster 9, 3297 VL Puttershoek, Países Baixos.

Pela presente, eu/nós (*) informo/informamos que eu/nós (*) resolvo/resolvemos (*) o nosso contrato relativo à prestação do seguinte serviço (*):
Serviço / referência da encomenda: ........................................................
Encomendado em (*) / recebido em (*): ............................................
Nome do consumidor ou consumidores: ................................................................
Morada do consumidor ou consumidores: ...............................................................
Data: ......................................................................................
Assinatura do consumidor ou consumidores, apenas para envio em papel: ........................................................................................

(*) Riscar o que não se aplica.

15. Alterações e litígios

Uma nova versão aplica-se a novos contratos. A alteração de um contrato em curso segue os acordos existentes e a lei. Um aumento de preço ou alteração desfavorável é explicado pessoalmente com antecedência e não entra em vigor apenas por alterar esta página. Quando exigido, recebe a possibilidade de terminar gratuitamente o contrato antes da alteração.

O contrato é regido pelo direito neerlandês. Mantém-se a proteção imperativa do consumidor no país da sua residência habitual. Primeiro tentamos resolver um litígio em conjunto. Se não for possível, pode recorrer ao tribunal competente segundo a lei. Consulte também o procedimento de reclamações.